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Plano Plurianual
Proposição: PL 150 1991
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Proponente:
Beto Albuquerque
Situação:
Rejeitado(a) em 03/06/1992
Tramitação:
ARQUIVO - envio em 04/06/1992
Legislação:
Tipo:
Número:
Processo nº:
03927.01.00/91-7
Assunto:
DEVOLUCAO SALDO AUXILIO
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ART. 1 DA LEI N 6.993, DE 22 DE JULHO DE 1979.
Votação:
Prop. Referida:
Texto
Justificativa