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Proposição: PL 150 1991
   
Proponente: Beto Albuquerque
Situação: Rejeitado(a) em 03/06/1992
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/06/1992
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
03927.01.00/91-7
Assunto:
DEVOLUCAO SALDO AUXILIO
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ART. 1 DA LEI N 6.993, DE 22 DE JULHO DE 1979.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa